Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo

PORTARIA Nº 135, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação do Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, nos autos do SEI 0001720-13.2023.6.27.8060, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GUILHERME AIRES LOUREIRO para exercer, a partir de 1º de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência/Corregedoria Regional Eleitoral, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 28, de 8.2.2023, p. 80.