PORTARIA Nº 136, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação do Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, nos autos do SEI 0001720-13.2023.6.27.8060, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LINDO JOHNSON FERREIRA DA PONTE para exercer, a partir de 1º de fevereiro de 2023, a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Inspeções, Correições e Estatísticas da Corregedoria Regional Eleitoral, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO