PORTARIA Nº 145, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0001164-19.2023.6.27.8025, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor MATEUS FERREIRA BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 25ª Zona Eleitoral, com sede em Dianópolis, a partir de 27/01/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO