PORTARIA Nº 19, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20 do RITRE, considerando o disposto no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata LARISSA MARANHÃO LEITE FERREIRA DE MELO, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, publicada na Portaria nº 1056/2022, DOU nº 229, em 7 de dezembro de 2022, decorrente de vacância por exoneração a pedido da servidora Raíssa Falcão Spencer Hartmann, publicada na Portaria nº 670/2022, DOU nº 167, pág. 124, Seção 2, de 1º de setembro de 2022, por não ter se apresentado para a posse no prazo de 30 dias da publicação do referido ato de provimento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto