PORTARIA Nº 197, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, do Regulamento da Secretaria, e considerando o contido no SEI nº 0002049-11.2023.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para elaboração da proposta orçamentária para as Eleições de 2024, com o objetivo de analisar e avaliar os dados inseridos nas previsões de gastos pelas Unidades Responsáveis.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

I - Secretário de Administração e Orçamento;

II - Coordenador de Orçamento e Finanças;

III - Coordenador de Material e Patrimônio;

IV - Coordenador de Serviços Gerais;

V - Secretária de Gestão de Pessoas;

VI - Coordenador de Educação e Desenvolvimento;

VII – Coordenador de Sistemas Eleitorais e Logística;

VIII - Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral de Palmas;

IX - Chefe de Cartório da 7ª Zona Eleitoral;

X - Representante do Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição;

XI - Representante da Polícia Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (Marcos Leôncio);

XII – Representante da Comissão de Auditoria da Votação (Maria Zita Rodrigues Vilela Dias).

Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão serão coordenados pelo Secretário de Administração e Orçamento, que poderá convocar outros servidores e/ou representantes de unidades afins para colaborar na formatação do orçamento.

Art. 3º Os Assessores da ASPEQ e da ASPLAN-DG devem participar de todas as reuniões e, se for o caso, apresentar sugestões na elaboração do orçamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 17 de fevereiro de 2023.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral