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PORTARIA Nº 202, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 5/2018, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a aquisição da estabilidade dos servidores abaixo relacionados, em face do cumprimento do estágio probatório, conforme relatórios apresentados pela comissão de avaliação especial de desempenho.

Processo Nome Servidor Cargo Data da
estabilidade
Média Final
Estágio Probatório
0002879-
45.2021.6.27.8000
LUANA DA CONCEIÇÃO
SERPA
ANALISTA
JUDICIÁRIO
10/02/2023 99,21%
0002878-
60.2021.6.27.8000
ALEXANDRE MENEZES DE
SANTANA
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
11/02/2023 99,44%
0001477-
89.2022.6.27.8000
JOSÉ SONIMAR DE SOUSA
MATOS JUNIOR
ANALISTA
JUDICIÁRIO
11/02/2023 99,58%
0001481-
29.2022.6.27.8000

EDGAR CARVALHO MOLAS
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
13/02/2023 98,58%
0001476-
07.2022.6.27.8000

MARIA EVANIA FERREIRA
ANALISTA
JUDICIÁRIO
20/02/2023 97,72%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que o servidor completa o interstício necessário à aquisição da estabilidade.

Palmas, 24 de fevereiro de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº. 35, de 2.3.2023, p. 7-8