Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 202, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 5/2018, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a aquisição da estabilidade dos servidores abaixo relacionados, em face do cumprimento do estágio probatório, conforme relatórios apresentados pela comissão de avaliação especial de desempenho.
| Processo | Nome Servidor | Cargo | Data da estabilidade |
Média Final Estágio Probatório |
| 0002879- 45.2021.6.27.8000 |
LUANA DA CONCEIÇÃO SERPA |
ANALISTA JUDICIÁRIO |
10/02/2023 | 99,21% |
| 0002878- 60.2021.6.27.8000 |
ALEXANDRE MENEZES DE SANTANA |
TÉCNICO JUDICIÁRIO |
11/02/2023 | 99,44% |
| 0001477- 89.2022.6.27.8000 |
JOSÉ SONIMAR DE SOUSA MATOS JUNIOR |
ANALISTA JUDICIÁRIO |
11/02/2023 | 99,58% |
| 0001481- 29.2022.6.27.8000 |
EDGAR CARVALHO MOLAS |
TÉCNICO JUDICIÁRIO |
13/02/2023 | 98,58% |
| 0001476- 07.2022.6.27.8000 |
MARIA EVANIA FERREIRA |
ANALISTA JUDICIÁRIO |
20/02/2023 | 97,72% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que o servidor completa o interstício necessário à aquisição da estabilidade.
Palmas, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº. 35, de 2.3.2023, p. 7-8
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