PORTARIA Nº 206, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0002591-57.2023.6.27.8023, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada ROSANGELA FERREIRA PIRES para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório substituta, nível FC-6, da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Pedro Afonso/TO, no período de 08 a 28/02/2023, tendo em vista que, nesse período, não há servidores efetivos lotados na referida circunscrição eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 24 de fevereiro de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente