PORTARIA Nº 209, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do art. 20 do RITRE, e tendo em vista os Editais nºs 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional e o que consta nos autos do processo SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Nomear o candidato BRUNO LUIZ MASSOLIO ROSA, inscrito no CPF nº 129.445.827-20, classificado em 15º lugar da lista geral (ampla concorrência) em concurso público de provas, destinado ao provimento de cargos vagos deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, do servidor NELSON SIQUEIRA FRANCA NETO, publicada na Portaria nº 127/2023, DOU nº 28, em 08 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto.