PORTARIA Nº 236, DE 3 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 26ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000053-75.2023.6.27.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito WILLIAM TRIGILIO DA SILVA para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 26ª Zona, com sede no Município de Ponte Alta do Tocantins -TO, no período de 13 a 15/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 3 de março de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente