PORTARIA Nº 243, DE 9 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0003163-82.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 08/03/2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado pelo servidor JEFERSON BORGES CORREIA, CPF nº 137.176.877-35, matrícula 30926264, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO