PORTARIA Nº 259, DE 13 DE MARÇO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0002659-76.2023.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço especializado de transporte aquaviário, travessia de balsas no rio Tocantins e rio Sono, destinado aos veículos oficiais do Tribunal Regional Eleitoral e Zonas Eleitorais, bem como de veículos sob regime de contratação ou requisitados durante o exercício de 2023.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Paulo Roberto Alves Cavalcante - SETRAN (área requisitante);
II - Dalton José Rodrigues Milhomem - SETRAN (área técnica);
III - Julhierme Markus Emilio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 13 de março de 2023.

JOSE MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral