PORTARIA Nº 261, DE 13 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor dos autos do processo SEI nº 0003433- 09.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora EVA BANDEIRA BARROS do exercício da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Comunicação e Cerimonial, a contar de 13/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto