PORTARIA Nº 281, DE 17 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a indicação do Juiz Membro Dr. Rodrigo de Meneses dos Santos, nos autos do SEI nº 0003276-36.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO JORGE QUEIROZ DE MOURA para, a partir de 1º de maio de 2023, exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete de Juiz Membro deste Tribunal, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto