PORTARIA Nº 290, DE 21 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução TRE-TO nº 553, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do regime de teletrabalho e de trabalho híbrido no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e considerando o teor do SEI nº 0002809-57.2023.6.27.8000 , RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o regime de teletrabalho ao servidor RAFAEL MONTEIRO GAGINI, Analista Judiciário - Àrea Judiciária, pertencente ao quadro efetivo deste Tribunal, lotado na Seção de
Legislação e Normas/SELEN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de março de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente