PORTARIA Nº 293, DE 22 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600015-55, de 17/03/2023, e considerando as informações insertas nos autos do processo SEI nº 0000683-34.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito OCÉLIO NOBRE DA SILVA para exercer a função de Juiz Eleitoral da 6ª Zona, com sede no Município de Guaraí/TO, e o Juiz de Direito FÁBIO COSTA GONZAGA como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2023/2025, compreendido entre 26/03/2023 a 26/03/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 22 de março de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente