PORTARIA Nº 300, DE 23 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta nos autos do SEI 0003762-21.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ CARLOS FARIA para exercer, a partir de 1º de abril de 2023, a função comissionada de Chefe da Seção de Transportes/SETRAN, nível FC-6, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO