PORTARIA Nº 302, DE 23 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90; artigos 3º e 4º da Resolução TRETO nº 186/2009 e o que consta nos autos do processo SEI nº 0003457-37.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CRISTIANE COSTA SILVA ROCHA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Regional, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com lotação na Seção Judiciária do Tocantins, para o exercício da função comissionada de Assistente Adjunto II, Código FC-02, a contar de 27/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto