PORTARIA Nº 322, DE 31 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0004095-28.2023.6.27.8014, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada VALDENICE PEREIRA PERES para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório substituta, nível FC-6, da 14ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Alvorada/TO, nos dias 9 a 10 e 16 a 17/03/2023, tendo em vista que, nesses períodos, o titular Devarte Rocha Júnior e seu substituto automático Luiz Henrique Matos da Mota encontravam-se afastados por motivo de fruição de férias e viagem a serviço, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente