PORTARIA Nº 326, DE 31 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta do SEI nº 0003947-59.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor ADIELSON LIMA GONÇALVES, posicionado na Classe "C", Padrão "13", com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nos artigos 25 e 26 da Resolução TSE nº 23.701/2022, para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, recebendo daquele Tribunal, por reciprocidade, um cargo vago da mesma denominação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Des. Helvécio de Brito Maia Neto