PORTARIA Nº 345, DE 13 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante do processo SEI nº 0004422- 15.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Remover, por motivo da própria saúde, o servidor GUSTAVO GEORGE ARAUJO GIRALDI D'ALMA BIAZZO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, até ulterior alteração no respectivo quadro de saúde, nos termos do art. 36, Parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO