PORTARIA Nº 392, DE 2 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600053-67.2023, de 17/04/2023, e considerando as informações insertas nos autos do processo SEI nº 0002187-75.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito DEUSAMAR ALVES BEZERRA para exercer a função de Juiz Eleitoral da 1ª Zona, com sede no Município de Araguaína -TO, durante o biênio 2023/2025, compreendido entre 12/05/2023 a 12/05/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 2 de maio de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente