PORTARIA Nº 393, DE 3 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor dos autos do processo SEI nº 0003708- 55.2023.6.27.8000,

resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada POLLIANA RODRIGUES PRIMO ASSIS para, excepcionalmente, exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 4ª ZE, com sede no Município de Colinas do Tocantins - TO, a contar de 1º/5/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto