PORTARIA Nº 404, DE 9 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução TRE-TO nº 553, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do regime de teletrabalho e de trabalho híbrido no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e considerando o teor do SEI nº 0004800-68.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o regime de trabalho híbrido à servidora AURYANY FONSECA GONÇALVES DIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada na Seção de Acórdãos, Resoluções e Apoio ao Pleno, com exercício de suas atividades de forma presencial às terças e quartas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 9 de maio de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente