PORTARIA Nº 407, DE 9 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0005645-25.2023.6.27.8025, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada ZULEIDE CERQUEIRA DOS SANTOS, do exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 25ª Zona, com sede no Município de Dianópolis - TO, a contar de 03/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto