PORTARIA Nº 417, DE 12 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0026655-06.2023.6.27.8000, Resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS AUGUSTO MENDES MOTTA para exercer, a partir de 08 de maio de 2023, a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC- 6, na Seção de Gestão de Desempenho - SEGED, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto