PORTARIA Nº 436, DE 22 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante do processo SEI nº 0001262-95.2023.6.27.8027, Resolve:

Art. 1º Remover a servidora LORENZA DA FONSECA E FONSECA, por motivo de tratamento da própria saúde, para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, com reavaliação do quadro clínico no prazo de 1 (um) ano, com fundamento na avaliação pericial da Junta Médica Oficial c/c alínea "b" do inciso III do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto