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PORTARIA Nº 443, DE 31 DE MAIO DE 2023

CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução TSE nº 23.657/2021;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CGE nº 2/2023;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CRE-TO nº 1/2022;

O Excelentíssimo Drº Deusamar Alves Bezerra, Juiz da 1ª Zona Eleitoral com sede em Araguaína /TO, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Analista Judiciário Jarbas da Silva Mendonça, para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção do primeiro semestre de 2023, a ser realizada no dia 13 de junho de 2023, a partir das 13:30 horas, na sede do Cartório da 1ª Zona Eleitoral, situado em Araguaína - TO.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

DEUSAMAR ALVES BEZERRA
Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 96, de 2.6.2023, p. 8-9.

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Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins


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