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PORTARIA Nº 46, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

(Revogada pela PORTARIA Nº 402, DE 5 DE MAIO DE 2023)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0000675-57.2023.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando o Registro de preços para aquisição de aparelho telefônico para produção de conteúdos para redes sociais institucionais, com câmera grande angular de 48MP e gravação de vídeos em 4K e HD.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Eva Bandeira Barros (área requisitante).
II - Lucas Santos Nascimento (área requisitante).
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 19 de janeiro de 2023.

CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE
Diretora-Geral Substituta

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº.80, de 11.05.2023, p. 16-17.