PORTARIA Nº 460, DE 25 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na Resolução nº 23.701, de 31 de maio de 2022, que dispõe, dentre outros, sobre a remoção de servidores da Justiça Eleitoral, tendo em vista a necessidade de se estabelecer os procedimentos relativos ao XXI Concurso de Remoção deste Tribunal, conforme SEI nº 0026991-10.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de Concurso de Remoção para lotação de servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Técnico Judiciário - Área Administrativa, no âmbito das Zonas Eleitorais, nos termos estabelecidos no Edital nº 5, que rege o XXI Concurso de Remoção do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Para fins de consulta e controle, a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal manterá na Internet/Intranet, na aba "Servidores-Concursos-Concurso de Remoção", listagem por antiguidade dos servidores efetivos lotados nas Zonas Eleitorais e respectivos cargos, observados os critérios de desempate previstos no Edital.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de maio de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente