PORTARIA Nº 481, DE 31 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0027256-88.2023.6.27.8007, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada BERENICE SOUZA BASTOS, para exercer, em caráter excepcional, a partir de 01/06/2023, a função de assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 11ª Zona, com sede no município de Itaguatins/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 31 de maio de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente