PORTARIA Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0022193-25.2022.6.27.8005, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada ANA CLARA NERES COSTA para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 5ª Zona Eleitoral, com sede em Miracema do Tocantins -TO, a contar de 09/01/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto