PORTARIA Nº 524, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, Resolução TRE-TO nº 186/2009 e o que consta nos autos do Processo SEI nº 0028195-89.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora IRENE BARROS DA COSTA (CPF: 414.044.081-34), Técnico Judiciário, Área Administrativa, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Regional, ao Tribunal Superior Eleitoral, para exercer função comissionada, nível FC-6, no Gabinete da Senhora Ministra Cármen Lúcia.

Art. 2º Revogar a cessão da mencionada servidora ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto