PORTARIA Nº 538, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o que consta nos autos do SEI nº 0028417-57.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora HELAINE CHRISTINA ROCHA PINTO para exercer, interinamente, a partir de 8 de maio de 2023, para exercer, a partir de 8 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assessora Técnico-Administrativa da Diretoria Geral, nível CJ-1, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. Retificada pela  Portaria nº 568/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto