PORTARIA Nº 542, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal; Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e considerando o que consta nos autos do SEI nº 0028252-38.2023.6.27.8023,

resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada ROSÂNGELA FERREIRA PIRES para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 23ª Zona, com sede no Município de Pedro Afonso/TO, a contar de 12 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto