PORTARIA Nº 543, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso X, Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 c/c art. 12, § 7º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013, e tendo em vista o contido no SEI nº 0028390-74.2023.6.27.8000;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de assinatura de software de monitoramento de geração de energia solar.
Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Jorge Bernardino de Sousa Neto - Área requisitante;
II - Ciro Vargas Pilger - Área Requisitante;
III - Marcelo Ribeiro de Oliveira Mello;
IV - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - área administrativa.
Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Palmas, 19 de junho de 2023.
Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 107, de 21.6.2023, p. 4-5.