PORTARIA Nº 563, DE 28 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 43 do Regimento Interno e considerando o teor do SEI nº 0028932-16.2023.6.27.8090, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ELISA MARIA PASSOS DE CARVALHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 146/2023 PRES/DG/SGP/COPES, de 8/2/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (DJE/TRE-TO) nº 23, páginas 6 e 7, de 9/2/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto