Brasão

PORTARIA Nº 571, DE 29 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0028989-13.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA HELENA SOBRINHO AMORIM para exercer, a partir de 1º de julho de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Seção de Auditoria de Gestão de Pessoal - SAGP, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 123, de 30.6.2023, p. 105-106.