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PORTARIA Nº 576, DE 29 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029048-98.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUILHERME AIRES LOUREIRO, Técnico Judiciário, para exercer, a partir de 3 de julho de 2023, a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Fiscalização do Cadastro - SEFISC/CRE, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 123, de 30.6.2023, p. 106.