PORTARIA Nº 611, DE 4 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0028581-23.2023.6.27.8032, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada VERA REGINA FREITAS MIRANDA, para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta, Nível FC-6, da 32ª Zona, com sede no município de Goiatins/TO, no período de 3/7 a 14/7/2023, tendo em vista que, nessas datas, a titular Silvalene Pereira de Souza encontrar-se afastada por motivo de gozo de férias e no referido Cartório não possui substituto automático.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 4 de julho de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente