PORTARIA Nº 628, DE 10 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029419-76.2023.6.27.8060, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de julho de 2023, o servidor JAIME BARROS MOURA do exercício da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Inspeções, Correições e Estatísticas Processuais - SICEP/CRE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES