PORTARIA Nº 660, DE 18 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 75, inciso X, da Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007, e considerando o contido no SEI nº 0029075-81.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores JADER BATISTA GONÇALVES, EDUARDO KOELLN e FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA para atuarem como fiscais regionais titulares dos Contratos TSE nº 84/2021, 86/2021 e 125/2022, todos referentes às contratações de Urnas Eletrônicas modelo 2022 e suprimentos de urnas.

Parágrafo único. Os fiscais regionais serão responsáveis por certificar a conformidade das Urnas Eletrônicas 2022 e Suprimentos de Urna (Mídias de Aplicação e de Resultado) entregues neste Regional, bem como dar o respectivo recebimento definitivo.

Art. 2º Designar os servidores RENATO BESERRA DOS REIS e ISABELA MARTINS RAPOSO para atuarem como fiscais regionais substitutos.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de julho de 2023.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral