PORTARIA Nº 663, DE 22 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o teor da Resolução TRE-TO nº 506, de 25 de maio de 2021, que altera a Resolução TRE-TO nº 444, de 20 de abril de 2019, para acrescentar nos projetos permanentes da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) a Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas, e considerando o que consta do SEI nº 0029513-02.2023.6.27.8035, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Aline Marinho Bailão Iglesias para exercer a função de Juíza Coordenadora do Programa de Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 22 de julho de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente