PORTARIA Nº 670, DE 22 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o que consta nos autos do SEI nº 0022086-93.2022.6.27.8000, RESOLVE:

Art.1º Ficam designados para substituir a titular da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA), nível CJ-1, da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Francisco Alves Cardoso Filho, como 1ª substituto; e
II - José Sonimar de Sousa Matos Junior, como 2º substituto.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1095, de 16 de dezembro de 2022, publicada no DJe/TRE-TO nº 1, de 9 de janeiro de 2023, p;11.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 22 de julho de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente