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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 699, DE 1 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso XIV, da Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o Plano de Ação 144 constante do SEI nº 0029945-29.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Força-Tarefa, no período de agosto a novembro do ano em curso, com objetivo de atuar, durante uma semana por mês, na análise técnica dos processos de prestação de contas eleitorais e partidárias, de competência originária do segundo grau desta Justiça Especializada.

Art. 2º Designar para compor a Força-Tarefa mencionada no artigo 1º os seguintes servidores:
I - Leandro da Silva Milhomem - COAUDI;
II - Luciano Gomes Gonçalves - COAUDI;
III - Rafael Monteiro Gagini - SGP;
IV - Saulo Gomes da Rocha - SJI;
V - Viturino de Souza Lima Albuquerque - SJI.

Parágrafo único. Os trabalhos serão supervisionados pela Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias - ASEPA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 1º de agosto de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 138, de 03.08.2023, p. 3-4.