PORTARIA Nº 706, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução TRE-TO nº 553, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do regime de teletrabalho e de trabalho híbrido, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e considerando o teor do SEI nº 0000446-97.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o regime de teletrabalho à servidora RAFAELA BRILHANTE DE MACEDO, ocupante do cargo em comissão de Assessora, nível CJ-1, da Assessoria Jurídico-Administrativo da Presidência, a contar de 13/07/2023.

Parágrafo único. As atividades presenciais na unidade de lotação deverão ser realizadas pela servidora Rafaela Brilhante de Macedo durante uma semana por mês, conforme datas a serem ajustadas com a respectiva chefia imediata.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 3 de agosto de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente