PORTARIA Nº 717, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do SEI 0030278-78.2023.6.27.8000,resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA HELENA SOBRINHO AMORIM para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Acórdãos, Resoluções e Apoio ao Pleno/COJUD/SJI deste Tribunal, a contar de 31/07/2023, ficando dispensada da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães