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PORTARIA Nº 761, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0031520-72.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ZILANIA FILGUEIRAS, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Contratos - SECONT/COMAP, a partir desta data, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 164, de 28.08.2023, p. 87.

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