PORTARIA Nº 761, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0031520-72.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ZILANIA FILGUEIRAS, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Contratos - SECONT/COMAP, a partir desta data, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães