PORTARIA Nº 786, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e Processo SEI nº 0026936-59.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência da aposentadoria da servidora JOSÉLIA MARIA SARAIVA LEAL, conforme Portaria TRE-TO nº 405, de 09/05/2023, publicada no DOU, Seção 2, nº 92, de 16/05/2023, p. 70, em reciprocidade com cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, ocupado pela servidora MARIA JOSÉ BRITO CASTRO, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, Classe "C", Padrão 13.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães