PORTARIA Nº 802, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600189-64.2023.6.27.0000, de 23/8/2023 e considerando as informações insertas no processo SEI nº 0028670-45.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito EDUARDO BARBOSA FERNANDES para exercer a função de Juiz Eleitoral Titular da 22ª Zona Eleitoral, com sede em Arraias/TO, e o Juiz de Direito MARCIO RICARDO FERREIRA MACHADO como Juiz Eleitoral Substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2023/2025, compreendido entre 2/9/2023 e término em 2/9/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de setembro de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente