PORTARIA Nº 816, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 75, inciso X, da Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007, e considerando o contido no SEI nº 0021464-14.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MICHAEL SCHUENCK DOS SANTOS para atuar como Gestor do Termo de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TSE N.º 8/2023, com vistas a acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do objeto do presente acordo no compartilhamento do suporte e sustentação do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO), em caráter experimental.

Parágrafo único. O fiscal de garantia será responsável por acompanhar a correta aplicação das regras do presente termo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de setembro de 2023.

Kathiene Pimentel da Silva
Diretora-Geral Substituta